Jurisprudências
TSTAg-AIRR 198-49.2022.5.05.0342
Competência da justiça do trabalho: pretensão direcionada a melhorias no meio ambiente de trabalho dos trabalhadores da autarquia previdenciária
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Direito Ambiental
- Competência da justiça do trabalho
- Indenização por Dano Moral Coletivo
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO INSS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRETENSÃO DIRECIONADA A MELHORIAS NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE SUPERIOR. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Competência da Justiça do Trabalho; Indenização por Dano Moral Coletivo