Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10402-74.2021.5.03.0074
Esclarecimentos
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Esclarecimentos
- Acidente de Trabalho
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Coisa Julgada
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Acidente de Trabalho; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada; Valor Arbitrado