Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 20151-18.2018.5.04.0002
Valor Arbitrado: tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Valor Arbitrado
- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Valor Arbitrado; Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)