Jurisprudências
STFHC 248.299 AgR
Estupro de vulnerável: negativa de autoria
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Negativa de autoria
- Julgado do STJ na esteira da Jurisprudência do STF
- Ausência de teratologia que autorize a concessão da ordem
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Estupro de vulnerável. Negativa de autoria. Reexame de provas, incompatibilidade da via eleita. 3. Revisão criminal rejeitada pelo Tribunal a quo. 4. Acórdão do STJ que assentou inexistir ilegalidade em razão de a condenação ter ocorrido com base no arcabouço probatório dos autos. 5. Julgado do STJ na esteira da Jurisprudência do STF. Precedentes. 6. Ausência de teratologia que autorize a concessão da ordem. 7. Agravo regimental não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.3.2025 a 21.3.2025.