Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000199-79.2020.5.02.0371
Termo final do contrato de trabalho: revelia
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Termo final do contrato de trabalho
- Revelia
- Alínea "c" do art. 896 da CLT
- Honorários periciais
- Limitação
- Alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – TERMO FINAL DO CONTRATO DE TRABALHO. REVELIA. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT – HONORÁRIOS PERICIAIS. LIMITAÇÃO. ALÍNEAS "A" E "C" DO ART. 896 DA CLT – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Revelia; Honorários Periciais