TSTAg-RRAg 20331-13.2019.5.04.0030
Responsabilidade civil do empregador: assédio moral
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Responsabilidade civil do empregador
- Assédio moral
- Nexo de concausalidade atestado pela prova pericial
- Agravamento do transtorno depressivo
- Indenização por danos morais
- Danos materiais
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ASSÉDIO MORAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE ATESTADO PELA PROVA PERICIAL. AGRAVAMENTO DO TRANSTORNO DEPRESSIVO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. 4. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. 6. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 8. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Responsabilidade Civil do Empregador; Estabilidade Acidentária; Indenização por Dano Material; Sucumbência; Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado; Honorários Periciais