Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1261-48.2012.5.03.0041
Redução do valor das indenizações por danos morais e materiais
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Redução do valor das indenizações por danos morais e materiais
- Pagamento de pensão mensal em parcela única
- Faculdade do julgador
- Redutor de 30%
- Indenização por Dano Moral
- Indenização por Dano Material
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . REDUÇÃO DO VALOR DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL EM PARCELA ÚNICA. FACULDADE DO JULGADOR. REDUTOR DE 30% . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Indenização por Dano Estético