TSTAg-Ag-ROT 0001177-78.2025.5.08.0000
Julgamento posterior, pelo TRT, do recurso ordinário ao qual se pretendia dar efeito suspensivo
Relator(a): ELEONORA BORDINI COCA
- Direito do Trabalho
- Perda superveniente do objeto da presente ação configurada
- Contra esta decisão, a parte apresentou agravo interno
Ementa
AGRAVO DO REQUERENTE. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO DO TRT QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO FORMULADO EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. JULGAMENTO POSTERIOR, PELO TRT, DO RECURSO ORDINÁRIO AO QUAL SE PRETENDIA DAR EFEITO SUSPENSIVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO CONFIGURADA. AGRAVO PREJUDICADO. Mediante decisão monocrática, publicada em 02.03.2026, foi negado provimento a recurso ordinário interposto pelo requerente em face de acórdão do TRT que negou provimento a agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que indeferiu o requerimento de tutela cautelar por meio da qual a parte pretendia a concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto na Reclamação Trabalhista de nº 0000638-16.2024.5.08.0011. Contra esta decisão, a parte apresentou agravo interno. Ocorre que, em 08.06.2026, nos autos do processo nº 0000638-16.2024.5.08.0011, foi publicado acórdão que julgou o recurso do ora requerente, Banco Bradesco S.A. Assim, tratando-se o presente processo de “ação cautelar inominada” apresentada por Banco Bradesco S.A., com a qual pretendia apenas a obtenção de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto no processo nº 0000638-16.2024.5.08.0011, resta configurada a perda superveniente de seu objeto (art. 485, VI, do CPC). Agravo julgado prejudicado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, julgar prejudicado o agravo, em razão da perda superveniente de objeto da presente ação cautelar inominada (art. 485, VI, do CPC). Brasília, 14 de setembro de 2026. ELEONORA BORDINI COCA Desembargadora Convocada Relatora