Jurisprudências
TSTAIRR 100366-53.2020.5.01.0241
Decisão em conformidade com as adcs 58 e 59
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Decisão em conformidade com as adcs 58 e 59
- Taxa SELIC
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO DE EXECUÇÃO TAXA SELIC SIMPLES. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM AS ADCS 58 E 59. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Taxa SELIC