Jurisprudências
TSTEDCiv-ARR 10305-79.2018.5.03.0074
Omissão: indicação do trecho recorrido do acórdão
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Omissão
- Indicação do trecho recorrido do acórdão
- Transcrição
- Vícios inexistentes
- Gratificação de Função
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INDICAÇÃO DO TRECHO RECORRIDO DO ACÓRDÃO. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. VÍCIOS INEXISTENTES. Esta Corte tem consignado em jurisprudência majoritária que a indicação do trecho recorrido do acórdão deve resultar em transcrição da parte objeto do prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Gratificação de Função; Transcendência; Honorários Advocatícios