Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21276-77.2013.5.04.0331
Execução: juros de mora na fase pré-judicial
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Juros de mora na fase pré-judicial
- Indenização por Dano Moral
- Dispensa Discriminatória
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Base de Cálculo
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A TESE VINCULANTE FIRMADA PELO STF. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Dispensa Discriminatória; Reconhecimento de Relação de Emprego; Base de Cálculo; Honorários na Justiça do Trabalho