TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000635-75.2021.5.05.0132
Omissão: intempestividade do agravo do autor
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Intempestividade do agravo do autor
- Efeito modificativo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. OMISSÃO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DO AUTOR. EFEITO MODIFICATIVO. Constatado o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do agravo interposto pelo autor, merecem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração da ré conhecidos e providos para, sanando a omissão apontada e conferindo efeito modificativo ao julgado, não conhecer do agravo do autor.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada e conferindo efeito modificativo ao julgado, não conhecer do agravo do autor, por intempestivo. Brasília, 5 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator