TSTAIRR 10516-55.2018.5.15.0083
Doença ocupacional: nexo concausal
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Doença ocupacional
- Nexo concausal
- § 1º-a do art. 896 da CLT
- Estabilidade acidentária
- Danos materiais
- Indenização por danos morais
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. § 1º-A DO ART. 896 DA CLT – ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. § 1º-A DO ART. 896 DA CLT – DANOS MATERIAIS. § 1º-A DO ART. 896 DA CLT – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Estabilidade Acidentária; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado; Ônus da Prova