Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-RRAg 1001306-44.2021.5.02.0042

Cerceamento de defesa: indeferimento de realização de perícia médica

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PROVA ORAL DE QUE NÃO HOUVE ESVAZIAMENTO DE FUNÇÃO OU ÓCIO. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSALIDADE ENTRE A SUPOSTA DOENÇA EMOCIONAL E AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA EMPRESA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.

Indexação

Valor da Causa; Honorários Advocatícios; Cargo de Confiança; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Cerceamento de Defesa; Multa Convencional

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.