Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1770-36.2015.5.12.0004
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Vício
- Indenização por Dano Moral
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Correção Monetária
- Base de Cálculo
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Turno Ininterrupto de Revezamento; Correção Monetária; Base de Cálculo; Valor Arbitrado