Jurisprudências
STFRE 1.494.333 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário
Relator(a): Luiz Fux
- Direito Administrativo
- Direito Militar
- Segundo agravo interno no recurso extraordinário
- Bombeiro militar
- Pandemia da covid-19
- Remarcação de teste de aptidão física
- Situação concreta diversa
- Distinguishing realizado pela corte de origem
Ementa
SEGUNDO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. BOMBEIRO MILITAR. PANDEMIA DA COVID-19. REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. TEMA 335 DA REPERCUSSÃO GERAL. SITUAÇÃO CONCRETA DIVERSA. DISTINGUISHING REALIZADO PELA CORTE DE ORIGEM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.10.2024 a 5.11.2024.