TSTAg-AIRR 0001177-17.2022.5.09.0013
Cálculos de liquidação: diferenças salarias
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Cálculos de liquidação
- Diferenças salarias
- Promoções
- Interpretação de título executivo
- Aplicação analógica da oj n.º 123 da SDI-2 do TST
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE FASE DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAS. PROMOÇÕES. INTERPRETAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ N.º 123 DA SDI-2 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. Consta no acórdão regional que “a discussão trazida pelo exequente, relativa aos reajustes convencionais, não encontra guarida no título executivo, vez que não se constata debate específico neste Regional quanto ao tema“. Destacou o TRT que “a pretensão quanto a eventual reforma, deveria ter sido manifestada na fase própria (de conhecimento), sendo indevida a inserção de novos parâmetros de cálculo neste momento processual, sob pena de violação ao disposto no art. 879, § 1º, da CLT ("na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal"), e ofensa direta à coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CF)”. 2. Constata-se, da fundamentação expendida pelo Tribunal de origem, que houve apenas a interpretação do título executivo no caso vertente, com a delimitação do alcance do quanto decidido na fase cognitiva da ação coletiva, devendo ser aplicada, por analogia, a OJ n.º 123 da SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 5 de novembro de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora