Jurisprudências
STFHC 245.627 AgR
Tumulto processual: ausente ilegalidade a reclamar a concessão da ordem de ofício
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Tumulto processual
- Ausente ilegalidade a reclamar a concessão da ordem de ofício
- Fração do redutor fixada fundamentadamente em 1/6
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. Direito penal. Habeas corpus impetrado concomitantemente a recurso extraordinário. Tumulto processual. Ausente ilegalidade a reclamar a concessão da ordem de ofício. Fração do redutor fixada fundamentadamente em 1/6. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.10.2024 a 11.10.2024.