Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10488-14.2021.5.03.0149
Fase de execução: valores do auxílio-alimentação
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Fase de execução
- Valores do auxílio-alimentação
- Reflexos em ats e vp/ats
- Cesta Básica
- Salário / Diferença Salarial
- Juros
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTADA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. 1. VALORES DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. 2. REFLEXOS EM ATS E VP/ATS. OFENSA À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO.AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Cesta Básica; Salário / Diferença Salarial; Juros; Correção Monetária; Parcelas que Integram a Aposentadoria; CEF - Auxílio Alimentação