Bloqueio de créditos devidos à reclamada decorrentes de contrato de prestação de serviços

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE CRÉDITOS DEVIDOS À RECLAMADA DECORRENTES DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou o bloqueio de créditos que, em tese, a impetrante devia à litisconsorte passiva, Construtora Concreforte Ltda., em razão de contrato de prestação de serviços. Em consulta ao sítio eletrônico do TRT da 21ª Região, observa-se que, em 12/03/2024, foi proferida sentença no processo matriz, na qual se declarou extinta a execução por cumprimento integral da obrigação. Nessa circunstância, não há mais interesse de agir da impetrante, o que impõe a denegação, de ofício, da segurança pleiteada, por fundamento diverso (arts. 485, VI e §3º, do CPC de 2015 c/c art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009). Recurso ordinário não provido.