Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11680-48.2017.5.03.0140
Base de cálculo da contribuição previdenciária: acordo homologado após sentença de mérito
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Base de cálculo da contribuição previdenciária
- Acordo homologado após sentença de mérito
- Execução Previdenciária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO. OJ 376 DA SBDI-1 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Execução Previdenciária