Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 396-94.2022.5.12.0050
Omissão: não ocorrência
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Não ocorrência
- A insatisfação com o decidido desafia recurso próprio
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Regime 12 x 36
Ementa
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Quando a questão jurídica apontada nos embargos declaratórios foi expressamente enfrentada, não é possível falar em omissão. A insatisfação com o decidido desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Regime 12 x 36