Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 1000439-59.2017.5.02.0602
Responsabilidade Civil do Empregador: acidente de Trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Acidente de Trabalho
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Pensão Vitalícia
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Civil do Empregador; Acidente de Trabalho; Tomador de Serviços / Terceirização; Acidente de Trabalho; Pensão Vitalícia; Valor Arbitrado