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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0001033-59.2016.5.06.0232

Análise conjunta: incabível

Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

Ementa

AGRAVO DOS EXECUTADOS JOSÉ BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS E ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS - ANÁLISE CONJUNTA – INCABÍVEL – AUSÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ‎Diante da ausência de interposição de Agravos de Instrumento contra a decisão que negou seguimento aos Recursos de Revista, operou-se a preclusão da matéria, tornando incabíveis os presentes Agravos, nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016. Agravos não conhecidos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos Agravos. Brasília, 11 de setembro de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora

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