TSTAg-AIRR 0001033-59.2016.5.06.0232
Análise conjunta: incabível
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Análise conjunta
- Incabível
Ementa
AGRAVO DOS EXECUTADOS JOSÉ BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS E ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS - ANÁLISE CONJUNTA – INCABÍVEL – AUSÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Diante da ausência de interposição de Agravos de Instrumento contra a decisão que negou seguimento aos Recursos de Revista, operou-se a preclusão da matéria, tornando incabíveis os presentes Agravos, nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016. Agravos não conhecidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos Agravos. Brasília, 11 de setembro de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora