Jurisprudências
TSTAg-RRAg 468-44.2013.5.04.0010
Equiparação salarial
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Equiparação salarial
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Licença Previdenciária
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
AGRAVO – RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO – ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 13.015/2014 – EQUIPARAÇÃO SALARIAL – PARCELAS VINCENDAS A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Salário por Equiparação / Isonomia; Negativa de Prestação Jurisdicional; Licença Previdenciária; Honorários na Justiça do Trabalho