Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000696-18.2022.5.21.0014
Embargos de declaração
Relator(a): BRENO MEDEIROS
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito modificativo. Brasília, 10 de dezembro de 2025.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator