Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11421-44.2017.5.15.0132
Indenização por Dano Moral: intervalo Intrajornada
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por Dano Moral
- Intervalo Intrajornada
- Honorários Advocatícios
- Valor Arbitrado
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Honorários Advocatícios; Valor Arbitrado; Legitimidade Ativa