Jurisprudências
TSTAIRR 11959-40.2015.5.15.0085
Redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário
- Possibilidade
- Indenização por Dano Moral
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA "LOJAS CEM S.A." - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado