Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 630-67.2013.5.06.0015
Execução: negativa de prestação jurisdicional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Execução
- Negativa de prestação jurisdicional
- Indice de atualização
- Correção monetária
- Decisão do STF
- Comissão
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E 59 E DAS ADIS 5857 E 6021. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo sem incidência de multa.
Indexação
Comissão; Multa do Artigo 477 da CLT; Multa do Art. 475-J do CPC; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado