Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21407-21.2017.5.04.0005
Diferenças decorrentes da aplicação das normas coletivas trazidas na petição inicial
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Motorista carreteiro
- Enquadramento sindical
- Categoria profissional diferenciada
- Convenção coletiva de trabalho
- Âmbito de aplicação
- Local da prestação de serviços
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS TRAZIDAS NA PETIÇÃO INICIAL. MOTORISTA CARRETEIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ÂMBITO DE APLICAÇÃO. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento agravo.
Indexação
Categoria Profissional Diferenciada