Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10996-54.2019.5.03.0108
Requisitos do artigo 896, § 1º-a, III, da CLT não atendidos
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Requisitos do artigo 896, § 1º-a, III, da CLT não atendidos
- Execução Previdenciária
- Juros
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, III, DA CLT NÃO ATENDIDOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Execução Previdenciária; Juros; Correção Monetária