STJAgInt no REsp 2.259.354
Plano de saúde coletivo: paridade entre ativos e inativos
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Plano de saúde coletivo
- Paridade entre ativos e inativos
- Custo médio
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ART. 31 DA LEI 9.656/1998. TEMA 1.034 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. CUSTO MÉDIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. O acórdão recorrido alinhou-se ao Tema 1.034/STJ, assegurando plano único com iguais condições, modelo de pagamento e valor de contribuição para ativos e inativos, com custeio integral do inativo obtido pela soma das parcelas.
2. O Tribunal de origem concluiu que a adoção do custo médio preserva o mutualismo e a paridade, impedindo repasse integral e individualizado dos custos ao inativo, em conformidade com o modelo aplicado aos empregados ativos.
3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
4. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.