Jurisprudências
TSTED-RR 212-79.2015.5.02.0433
Turno ininterrupto de revezamento: elastecimento da jornada
- Direito do Trabalho
- Direito Médico e da Saúde
- Turno ininterrupto de revezamento
- Elastecimento da jornada
- Atividade insalubre
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Compensação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. ART. 60 DA CLT. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Compensação; Turno Ininterrupto de Revezamento