Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10624-04.2019.5.03.0077
Efeito modificativo: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Efeito modificativo
- Acolhimento
- Retificação da parte dispostiva
- Salário / Diferença Salarial
- Prescrição
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. EFEITO MODIFICATIVO. ACOLHIMENTO. RETIFICAÇÃO DA PARTE DISPOSTIVA. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, parara retificar o dispositivo do acórdão embargado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, parara retificar o dispositivo do acórdão embargado
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Prescrição; Transcendência; Outros Adicionais; Complementação de Aposentadoria / Pensão