Quantum arbitrado a título de danos materiais: trabalhador rural

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. TRABALHADOR RURAL. ACIDENTE DO TRABALHO. AMPUTAÇÃO DO QUINTO DEDO DA MÃO DIREITA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NO PERCENTUAL DE 12%. Trata-se de pedido do reclamante de pagamento de pensão mensal em virtude do acidente de trabalho por ele sofrido, o qual ocasionou a amputação do 5º dedo da mão direita e o incapacitou parcial e temporariamente para as atividades que exercia (trabalhador rural). No caso, o Regional assentou que “o reclamante esteve incapacitado de forma total e temporária durante o período necessário de tratamento ( 15 dias + período do benefício do INSS). Após este período, o reclamante estaria apto para retornar às atividades habituais que exercia na reclamada, mas de forma prejudicada e definitiva quando em atividades manuais onde houver a necessidade de apreensão palmar forte (ex. segurar alças, segurar forte um cabo de ferramenta)”. Destacou que “não se pode olvidar que o laudo pericial estimou a perda da capacidade parcial e definitiva em 12%, com base na tabela SUSEP - critério que reputo melhor se adequar ao quanto determinado pelo retrocitado art. 950 do Código Civil”, concluindo, assim, que “em relação à incapacidade parcial e definitiva do autor, uma vez não impugnada especificamente a remuneração da indenização por danos materiais em parcela única, tampouco os demais critérios considerados no arbitramento, determino que, na fórmula determinada em origem, seja observado o percentual de incapacidade de 12% (e não 40% sobre o valor do salário-base R$1.862,31), perfazendo-se o total de R$72.406,61”. Dessa forma, constatada a redução permanente da capacidade funcional em 12% (doze por cento), é devido o pagamento de indenização proporcional à depreciação que sofreu o empregado em razão do acidente de trabalho sofrido, nos termos consagrados na parte final do artigo 950 do Código Civil. Agravo desprovido.