STJAREsp 3.192.726
Plano de saúde: cirurgia plástica pós-bariátrica
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Plano de saúde
- Cirurgia plástica pós-bariátrica
- Negativa de seguimento na origem
- Danos morais
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA REPETITIVO 1.069/STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA ORIGEM. DANOS MORAIS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ.
ACÓRDÃO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
1. É incabível o agravo em recurso especial do art. 1.042 do CPC quando o acórdão recorrido se encontra em conformidade com tese firmada em recursos repetitivos e o recurso especial tem seguimento negado com base no art. 1.030, I, "b", CPC.
2. A conclusão da Corte de origem acerca do dano moral resultou do exame do acervo fático-probatório carreado nos autos, sendo inviável modificá-la, nesta via especial, dada a incidência da Súmula nº 7/STJ. Precedentes.
3. Agravo conhecido em parte para não conhecer do recurso especial.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.