Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100167-79.2021.5.01.0052
Fundamentação per relationem
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Fundamentação per relationem
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Licença Previdenciária
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – LIMBO PREVIDENCIÁRIO A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Licença Previdenciária