Doença ocupacional: valor arbitrado à indenização por danos morais

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Tribunal Regional, considerando a doença ocupacional (lombalgia), manteve a fixação do valor da indenização por dano moral equivalente a 5 (cinco) vezes o salário mínimo. O valor da indenização por danos morais mantido no acórdão recorrido, mostra-se condizente com a extensão do dano sofrido (incapacidade laborativa parcial e temporária) e o caráter pedagógico da penalidade, dentro, portanto, dos padrões da proporcionalidade e da razoabilidade. A revisão do quantum indenizatório pelo TST somente é admitida em hipóteses de valores manifestamente irrisórios ou exorbitantes, o que não se verifica no caso. Incólumes os dispositivos tidos por violados. A decisão monocrática não merece reparo. Agravo conhecido e não provido.