Cerceamento de defesa: indeferimento de testemunha

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA ENTRE AS PARTES. SUSPEIÇÃO CONFIGURADA. O Tribunal Regional manteve o indeferimento da prova oral, sob o fundamento de que a testemunha é padrinho do reclamante, estando configurada a existência de amizade íntima entre as partes. Extrai-se da decisão que, na audiência de instrução, a testemunha João Carlos confirma ser padrinho do reclamante. Nesse contexto, a jurisprudência desta Corte Superior entende que, estando comprovada a existência de amizade íntima entre a parte e a testemunha, o indeferimento de prova oral não configura cerceamento de defesa, como na hipótese dos autos. Precedentes. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu a indenização por danos morais, sob o fundamento de que o acervo fático-probatório não comprovou o nexo causal entre a lesão sofrida e o trabalho para as reclamadas. Inadmissível o reexame da matéria em sede de recurso de revista, consoante a Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. Verifica-se que, no recurso de revista, a parte recorrente não indicou o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Precedente. Agravo de instrumento a que se nega provimento.