Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 1000393-33.2016.5.02.0464
Omissão: indicação do trecho recorrido do acórdão
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Omissão
- Indicação do trecho recorrido do acórdão
- Transcrição
- Vícios inexistentes
- Adicional de Periculosidade
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INDICAÇÃO DO TRECHO RECORRIDO DO ACÓRDÃO. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. VÍCIOS INEXISTENTES. Esta Corte tem consignado em jurisprudência majoritária que a indicação do trecho recorrido do acórdão deve resultar em transcrição da parte objeto do prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Honorários Advocatícios; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional