Omissão: não configuração

I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA ECOPLAN. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Alega a parte omissão existente no acórdão, quanto a tópicos relacionados a negativa de prestação jurisdicional. Omissão inexistente. Não se prestam os embargos de declaração a reformar, de forma direta, o acórdão embargado. Embargos de Declaração rejeitados. II - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA SKILL. AUSÊNCIA DE QUALQUER APONTAMENTO DE VÍCIO FORMAL NO JULGADO. Necessário que a parte aponte, nas razões dos embargos de declaração, qualquer dos vícios formais previstos na lei processual. Inexistência de apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados