STFRE 1.594.069 AgR
Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.9.2026 a 2.10.2026
Relator(a): Dias Toffoli
- Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.9.2026 a 2.10.2026
Ementa
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.9.2026 a 2.10.2026.
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário. Matéria criminal. Desclassificação de crimes em sede de habeas corpus. Tema nº 339-RG. Ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados como violados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356 do STF. Precedentes. Agravo regimental não provido.
1. A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
2. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
Decisão
Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 17.4.2026 a 28.4.2026.