Prisão preventiva: ordem pública

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA PELA ACENTUADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E PELO MOTIVADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Prisão preventiva.

II. Questão em discussão

2. Alegada inidoneidade do decreto de prisão preventiva.

III. Razões de decidir

3. Constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva e, assim, resguardar a ordem pública, [...] a periculosidade do paciente, evidenciada pela acentuada quantidade de droga apreendida e pelo fundado receio de reiteração delitiva (HC 126.905/RJ, Relator o Ministro Marco Aurélio e Redator para o acórdão o Ministro Alexandre de Moraes, Primeira Turma, DJe 29/8/2017).

IV. Dispositivo

4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.