Doença ocupacional: prescrição

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Esta c. Corte pacificou entendimento de que o marco inicial da fluência da prescrição para a propositura de demanda trabalhista, envolvendo pedido de indenização por dano extrapatrimonial por acidente do trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada é a data da ciência inequívoca da lesão. O refinamento promovido pela reiterada jurisprudência desta Corte indica que, via de regra, é somente com a alta previdenciária ou com a concessão da aposentadoria por invalidez é que se pode avaliar a real extensão dos danos sofridos pelo trabalhador em decorrência do acidente. No mesmo sentido, a Súmula nº 278 do STJ. No caso, embora o afastamento do autor do trabalho por ocasião de doença ocupacional tenha se dado 2013, a concessão da aposentadoria por invalidez, que se deu em 17/03/2017. Uma vez que o ajuizamento da presente demanda se deu apenas em 05/10/2022, há de se reconhecer a incidência da prescrição. Agravo conhecido e desprovido.