Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010911-91.2018.5.15.0036
Adicional de insalubridade: trabalho rural a céu aberto
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Direito Agrário e Agronegócio
- Adicional de insalubridade
- Trabalho rural a céu aberto
- Exposição a calor excessivo, acima dos limites de tolerância
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO RURAL A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIXADO NA OJ 173, II, DA SDI-I DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 14 de setembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator