Determinação de desocupação do imóvel penhorado: extinção da execução por cumprimento da obrigação

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou a notificação do impetrante para desocupação do imóvel penhorado, a fim de viabilizar a imissão do arrematante na posse. Em consulta ao sítio eletrônico do TRT da 5ª Região, observa-se que, em 03/08/2023, foi proferida sentença no processo matriz, na qual se declarou extinta a execução por satisfação da obrigação. Nessa circunstância, não há mais interesse de agir do impetrante, o que impõe a denegação, de ofício, da segurança pleiteada, por fundamento diverso (arts. 485, VI e §3º, do CPC de 2015 c/c art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009). Recurso ordinário não provido.