TSTAg-AIRR 947-77.2019.5.07.0031
Doença ocupacional: nexo concausal
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Nexo concausal
- Indenização por danos morais e materiais
- Ausência de cotejo analítico
- Descumprimento do art. 896, §1º-a, i e III, da CLT
- Estabilidade provisória no emprego
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT . 2. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. CONSTATAÇÃO APÓS A DESPEDIDA. S. 378, II, PARTE FINAL, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.