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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 947-77.2019.5.07.0031

Doença ocupacional: nexo concausal

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Doença ocupacional
  • Nexo concausal
  • Indenização por danos morais e materiais
  • Ausência de cotejo analítico
  • Descumprimento do art. 896, §1º-a, i e III, da CLT
  • Estabilidade provisória no emprego

Ementa

AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT . 2. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. CONSTATAÇÃO APÓS A DESPEDIDA. S. 378, II, PARTE FINAL, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

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