Jurisprudências
TSTAg-Emb-RR 1000114-21.2022.5.02.0049
Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: adicional de periculosidade
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
- Adicional de periculosidade
- Líquido inflamável
- Irrecorribilidade no âmbito do TST
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LÍQUIDO INFLAMÁVEL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. IRRECORRIBILIDADE NO ÂMBITO DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT. Não merecem processamento os embargos interpostos contra acórdão de Turma fundamentado na ausência de transcendência da causa, por óbice do art. 896-A, § 4º, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade