Execução penal: falta de natureza grave

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DE NATUREZA GRAVE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE.

I. CASO EM EXAME

1. Paciente responsabilizado por infringência ao disposto no art. 50, II, da Lei de Execução Penal, sendo-lhe aplicada sanção disciplinar de natureza grave.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Recurso em que se pleiteia a “absolvição do paciente”.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A conduta atribuída ao paciente foi descrita de forma clara e amolda-se aos preceitos da Lei de Execução Penal. Além disso, houve indicação de suporte probatório suficiente para conferir plausibilidade à imputação, assegurando-se ao paciente o pleno exercício do direito de defesa.

4. Nesse contexto, afastar as conclusões firmadas pelas instâncias ordinárias demandaria incursão no conjunto fático-probatório, providência incompatível com a estreita via do Habeas Corpus.

IV. DISPOSITIVO

5. Agravo Regimental a que se nega provimento.