TSTAIRR 497-42.2021.5.22.0001
Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Direito Médico e da Saúde
- Rito sumaríssimo
- Adicional de insalubridade
- Amparo na prova emprestada
- Desconsideração da perícia realizada nos autos
- Motorista de ônibus
- Alegação de nulidade por cerceamento de defesa
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMPARO NA PROVA EMPRESTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERÍCIA REALIZADA NOS AUTOS – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE NA NR-15 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TODAS AS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA PELA RECLAMADA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA ANTE A DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS PERICIAIS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.